Polícia Civil 'inocenta' PM do Paraná que matou cão comunitário e divulga vídeo do momento dos tiros
31/07/2026
(Foto: Reprodução) Vídeo mostra momento em que PM mata cachorro a tiros em frente a UPA, no Paraná
A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) finalizou as investigações sobre o policial militar (PM) que matou um cão comunitário a tiros nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Castro, nos Campos Gerais do Paraná, na sexta-feira (24).
Nesta quinta-feira (30), a corporação anunciou que decidiu não indiciar o homem por nenhum crime e divulgou o vídeo de uma câmera de segurança que mostra o momento dos disparos. O g1 editou as imagens por elas serem fortes. Veja acima.
A Polícia Civil optou por não divulgar o nome do PM. Por isso, o g1 não conseguiu identificar a defesa dele.
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A situação aconteceu enquanto o PM estava de folga e foi buscar a própria filha no local, onde ela faz estágio. O homem não foi preso em flagrante porque o delegado de plantão entendeu que havia "risco iminente de ataque" do animal. Saiba mais abaixo.
Nesta quinta-feira (30), o delegado Mikail Moss Horodecki disse que, durante a investigação, foram juntadas imagens que corroboraram a versão apresentada pelo PM e colocaram em dúvida o depoimento de uma testemunha que trabalha no local.
"Ao tentar adentrar o estabelecimento, ele foi surpreendido e cercado de forma agressiva por três cães de grande porte que permaneciam habitualmente no acesso principal do prédio público. [...] Ao ser ouvida novamente, porém na qualidade de investigada, a testemunha desmentiu sua versão inicial alegando que confundiu o policial com outro cidadão que estava no local".
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Em nota enviada na terça (28), a assessoria da Polícia Militar também disse que o disparo foi efetuado após o PM de folga ser "investido" por cães que permaneciam nas imediações da unidade de saúde.
"Equipes do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) atenderam a ocorrência, realizaram os procedimentos cabíveis, acionaram o Centro de Controle de Zoonoses para o recolhimento do animal e encaminharam a documentação à Polícia Civil, que apurará as circunstâncias do fato", afirma a PM.
Nesta sexta (31) o g1 voltou a procurar a assessoria da PM, e ela informou que não será emitida nova nota sobre o assunto.
Vídeo mostra momento em que PM mata cachorro a tiros em frente a UPA, no Paraná
Reprodução
O que diz a Polícia Civil
Em nota divulgada na segunda-feira (27), o delegado Marcondes Ribeiro disse que, após a situação, o policial militar e testemunhas compareceram à delegacia local, e que o PM não foi preso em flagrante porque o delegado de plantão entendeu que havia "risco iminente de ataque" do animal.
"A autoridade policial plantonista reconheceu preliminarmente a incidência do estado de necessidade, tendo em vista que o cidadão agiu exclusivamente para resguardar sua integridade física contra um perigo real, atual e inevitável por outros meios no momento da ação, razão pela qual não foi ratificada a prisão em flagrante".
Segundo o delegado, as informações preliminares apontaram que, ao tentar entrar na UPA, o PM foi "surpreendido e cercado de forma agressiva por três cães de grande porte que permaneciam habitualmente no acesso principal do prédio público".
"Conforme apurado preliminarmente a partir das oitivas presenciais, o envolvido tentou esquivar-se e repelir os animais por meios não letais, recuando, emitindo comandos de voz e simulando recolher objetos do chão para dispersá-los. Contudo, acuado contra as paredes de vidro da recepção e diante do risco iminente de ataque, efetivou um único disparo com sua arma de fogo para neutralizar a investida, atingindo fatalmente um dos cães. Com a situação, o policial sequer conseguiu adentrar à unidade de atendimento", diz Ribeiro.
Fontes ouvidas pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, afirmam que os três cães viviam perto da UPA, eram cuidados pela comunidade da região e não tinham histórico de agressividade. A prefeitura de Castro informou que o animal que morreu baleado era castrado e vacinado.
No entanto, o delegado garante que a presença dos animais na entrada da UPA já havia sido objeto de notificações prévias por parte da equipe da unidade para providências de controle urbano junto à Prefeitura Municipal, havendo inclusive registro de boletim de ocorrência anterior de ataque a pacientes no mesmo local.
Cachorro vivia perto de UPA e era conhecido pela comunidade
RPC
O que diz a lei
O delegado afirma que o PM não foi preso devido aos elementos do caso se enquadrarem nos artigos 23 (inciso I) e 24 do Código Penal Brasileiro. Veja, abaixo, o que diz a lei:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
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