MPE defende que o TSE mantenha candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
02/10/2026
(Foto: Reprodução) O candidato ao Senado Deltan Dallagnol em 2023
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu nesta sexta-feira (2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou em setembro a candidatura, mas a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorreram ao TSE.
A discussão do caso gira em torno da decisão do TSE, de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol, à época no Podemos, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal. A manifestação do MPE não precisa ser seguida pelos ministros do TSE, que vão analisar o caso.
Para o MPE, o reconhecimento da inelegibilidade de Deltan nas últimas eleições não significa que ele esteja automaticamente inelegível no pleito deste ano. Segundo a jurisprudência do TSE, as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição.
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Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, a conclusão do TSE pela inelegibilidade de Deltan em 2022 por ter reconhecido fraude na antecipação do pedido de exoneração não permanece válida para o pleito de 2026, porque os procedimentos preliminares que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem a abertura de procedimentos administrativos disciplinares (PAD).
"Nesse passo, como a Procuradoria-Geral Eleitoral propõe o desprovimento do recurso ordinário da Coligação 'Paraná para Todos' – com a consequente manutenção do acórdão que deferiu o registro de candidatura –, resta desatendida a condição subordinante do recurso adesivo, impondo-se o seu não conhecimento", diz o documento.
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